Calendário Escolar 2016-2017

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Neste local poderás consultar o calendário escolar com todas as interrupções letivas e com as datas em que se irão realizar as Provas Nacionais de Matemática nos diversos ciclos de ensino. Também fica aqui disponível uma versão em formato papel do Calendário Escolar 2016-2017 para quem quiser imprimir.

Se quiseres, podes também consultar o calendário de anos letivos anteriores:

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Despacho n.º 8294-A/2016 - Calendário Escolar 2016-2017

1. Educação pré-escolar

1.1 — O início das atividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré -escolar e na intervenção precoce é definido tendo por referência o constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante, sendo o termo a 30 de junho de 2017.

1.2 — As interrupções das atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré -escolar correspondem a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer, respetivamente, entre 19 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 e entre 5 e 18 de abril de 2017.

1.3 — Há igualmente um período de interrupção das atividades educativas entre 27 de fevereiro e 1 de março de 2017.

1.4 — Os planos de atividades devem respeitar, na fixação do respetivo calendário de atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré-escolar, os períodos de interrupção das atividades educativas previstos nos números anteriores.

1.5 — Os mapas de férias dos educadores de infância e do pessoal não docente da educação pré -escolar, a elaborar nos termos da lei, devem ter em conta o início das atividades educativas previsto no n.º 2.1 do presente despacho, bem como o disposto nos artigos 87.º a 90.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na redação atual, respeitando-se o direito ao gozo integral do período legal de férias.

1.6 — Na programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.

1.7 — Para efeitos do disposto no número anterior, os educadores de infância realizam a avaliação das aprendizagens das crianças do respetivo grupo imediatamente após o final do 3.º período letivo previsto para a educação pré-escolar e procedem à sua articulação com o 1.º ciclo do ensino básico.

1.8 — No final dos 1.º e 2.º períodos letivos, correspondentes aos ensinos básico e secundário, os educadores de infância dispõem de um período de 1 a 3 dias, para além do previsto no n.º 2.2, tendo em vista a realização da avaliação das aprendizagens das crianças do respetivo grupo, que é obrigatoriamente coincidente com o período de avaliação estipulado para o 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de permitir a articulação desse processo avaliativo com os professores daquele nível de ensino.

1.9 — Durante os períodos de interrupção das atividades educativas e de avaliação das aprendizagens previstos nos números anteriores devem ser adotadas medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomeadamente através de atividades de animação e de apoio à família.

2. Ensinos básico e secundário

2.1 — O calendário de funcionamento das atividades escolares para os ensinos básico e secundário é o constante do Anexo I.

2.2 — As interrupções das atividades letivas são as constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2.3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem, durante um ou dois dias, substituir as atividades letivas por outras atividades escolares de carácter formativo envolvendo os alunos e os pais.

2.4 — Os momentos de avaliação de final de período letivo ou outros são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados de acordo com a legislação em vigor.

2.5 — O disposto nos números anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.